DEBATER SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Iniciamos ao debate  destacando a liberdade de expressão como um dos pilares fundamentais da democracia, mas que, como todo direito, possui limites bem definidos. Concordamos que essa liberdade não é absoluta e que, de modo geral, as legislações não amparam discursos de ódio, difamação, calúnia, incitação à violência ou ameaças à segurança nacional.

Em seguida, aprofundamos o debate sobre a liberdade de expressão na era digital, com ênfase nas consequências do seu uso para difamar e disseminar informações falsas nas redes sociais. A questão central levantada foi o papel das grandes empresas de tecnologia (as chamadas Big Techs). Argumentou-se que essas companhias funcionam como uma espécie de “ditadura digital”, pois não se submetem integralmente às leis dos países democráticos onde operam, respondendo prioritariamente à legislação dos Estados Unidos.

Essa análise revelou um ponto sensível: há um evidente descompasso entre a velocidade das inovações tecnológicas e o ritmo de atualização das normas jurídicas.

Muitos países enfrentam dificuldades para regulamentar empresas que se apresentam como meras provedoras de infraestrutura, e não como editoras de conteúdo. Esse posicionamento gera atritos com legislações locais que buscam responsabilizá-las pela circulação de conteúdos ilegais.

Conclusões Finais

• A liberdade de expressão não é ilimitada: O debate evidenciou o consenso ético e jurídico de que esse direito não abrange a propagação de informações nocivas, como difamações e fake news.
• O poder das Big Techs é um desafio global: As plataformas digitais, ao atuarem em escala mundial, colocam em xeque a soberania das leis nacionais. A percepção de “impunidade”, ao seguirem apenas a legislação de seus países de origem, já mobiliza governos ao redor do mundo.
• A busca por um novo modelo: Torna-se urgente construir soluções que conciliem a responsabilização das empresas com a preservação da liberdade de expressão, sem abrir espaço para censura ou abuso regulatório.