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Cidades

07/07/2021 11:49

Pnate: CNM alerta que parcela de junho pode vir com descontos

A Confederao Nacional de Municpios (CNM) alerta sobre a possibilidade de descontos na parcela referente a junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), depositada no incio de julho. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), as dedues podem se repetir nos prximos meses, dependendo do valor que ter de ser descontado de cada Ente. As dedues atingiram somente os Municpios que excederam, na reprogramao de saldos dos recursos recebidos em 2020, o limite de 30% estabelecido pela Resoluo 5/2020. De acordo com a norma, os saldos existentes na conta do programa em 31 de dezembro podem ser reprogramados para o ano subsequente, mas o valor que exceder 30% do total repassado ser deduzido do recurso a ser transferido no exerccio seguinte. Em dezembro de 2020, a CNM reivindicou que os recursos do Pnate pudessem ser reprogramados alm dos 30%, sem que houvesse descontos nos repasses de 2021. A medida seguiria o exemplo do que aconteceu com o Programa Nacional de Alimentao Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No entanto, como a solicitao no foi atendida, a rea tcnica da Educao da CNM recomenda aos gestores que refaam seus planejamentos considerando as dedues e, ainda, o repasse do valor residual referente ao Pnate, que ocorre no fim do ano. Esse residual refere-se redistribuio prevista na Resoluo 5/2020, em que os recursos oramentrios do Pnate, no executados at 15 de dezembro de cada exerccio, devem ser redistribudos entre as prefeituras cujos repasses no estejam suspensos. Outro alerta da rea quanto correta prestao de contas do que foi recebido dos programas federais de educao junto ao FNDE e utilizao total desses recursos no ano do recebimento. Isso uma forma de evitar a suspenso das transferncias ou dedues dos valores que ultrapassam o limite permitido para reprogramao de saldos. Apoio ao transporte escolar O Pnate tem a finalidade de prestar apoio financeiro, em carter suplementar, ao transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas pblicas do ensino bsico. Os recursos do programa so destinados ao custeio de despesas como servios de mecnica, eltrica e funilaria; recuperao de assentos; compra de pneus, combustvel e lubrificantes dos veculos ou da embarcao utilizada para o transporte de alunos. A verba tambm pode ser utilizada para o pagamento de seguro, licenciamento, taxas, impostos e para a contratao de servio terceirizado de transporte escolar. Consulte aqui os valores do Pnate.

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